Se você adquiriu um azeite com venda proibida, é importante saber como proceder para garantir seus direitos como consumidor. O Ministério da Agricultura (Mapa) recomendou que o uso desses produtos seja interrompido imediatamente, já que foram considerados impróprios para consumo por não atenderem aos padrões de qualidade exigidos.

A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece proteção nesses casos, permitindo que você solicite a substituição ou o reembolso do valor pago.

O que fazer com um azeite com venda proibida?

A primeira recomendação ao perceber que adquiriu um azeite com venda proibida é interromper seu uso imediatamente. Esses produtos, em muitos casos, foram adulterados com óleos vegetais de procedência desconhecida, o que compromete a qualidade e segurança do azeite. Portanto, usá-los pode representar riscos à saúde.

Após identificar que o azeite que você comprou faz parte da lista de produtos vetados, você deve buscar a substituição ou o reembolso do valor pago.

De acordo com o Procon, o consumidor tem o direito de escolher entre a devolução do dinheiro ou a troca do produto por outro que seja adequado para consumo. Essa solicitação pode ser feita diretamente no local onde o azeite foi adquirido ou com o próprio fabricante.

Como solicitar o reembolso ou a troca

Para efetuar a troca ou pedir o reembolso de um azeite com venda proibida, é fundamental apresentar algum comprovante de compra, como a nota fiscal. Caso não seja possível comprovar a compra, o ideal é entrar em contato diretamente com o fabricante para buscar uma solução.

O Procon explica que, mesmo sem o comprovante, o consumidor pode exigir a substituição ou devolução junto ao fabricante, que é igualmente responsável por resolver o problema.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que tanto o comerciante quanto o fabricante são responsáveis pelo “vício do produto”, ou seja, pelo defeito ou problema de qualidade que o produto apresenta. Portanto, se o estabelecimento onde você comprou o azeite se recusar a fazer a troca ou o reembolso, você pode acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Proteste.

Denúncias e processos administrativos

Caso você encontre um estabelecimento que continua vendendo um azeite com venda proibida, é importante denunciar a situação. O Procon ressalta que os comerciantes que forem flagrados vendendo produtos vetados pelo Ministério da Agricultura podem ser autuados e responder a processos administrativos.

As denúncias podem ser feitas diretamente no Procon da sua cidade ou estado, ou pelos canais oficiais do Ministério da Agricultura. Além disso, consumidores que tiverem prejuízos de saúde devido ao uso de azeites adulterados podem entrar com pedidos de indenização por danos morais, conforme explica o especialista Adriano Fonseca, da Proteste.

Riscos à saúde

Os testes realizados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram que os azeites proibidos em 2024 contêm óleos vegetais de origem desconhecida, o que compromete a segurança e qualidade do produto. A Instrução Normativa nº 01/2012 estabelece os padrões de identidade e qualidade para azeites de oliva, e as marcas vetadas não atendem a essas exigências. Entre as marcas proibidas estão:

  • GREGO SANTORINI (Todos os lotes);
  • LA VENTOSA (Todos os lotes);
  • ALONSO (Todos os lotes);
  • QUINTAS D’OLIVEIRA (Todos os lotes);
  • OLIVAS DEL TANGO (Lote 24014);
  • VILA REAL (Diversos lotes);
  • QUINTA DE AVEIRO (Lote 272/08/2023);
  • VINCENZO (Lote 19227);
  • DON ALEJANDRO (Lote 19224);
  • ALMAZARA (Todos os lotes);
  • ESCARPAS DAS OLIVEIRAS (Todos os lotes);
  • GARCIA TORRES (Lote 24013).

Os possíveis riscos à saúde decorrentes do consumo desses azeites ainda não foram detalhados pelo Ministério da Agricultura, mas a recomendação é não utilizar o produto até que a situação seja esclarecida.

Direitos do consumidor

Como consumidor, é importante saber que você tem direito à troca ou reembolso de qualquer azeite com venda proibida. Se o comerciante ou fabricante se recusar a realizar a troca ou a devolução, você pode buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Proteste ou o Consumidor.gov.

Além disso, se houver danos à saúde causados pelo uso de azeites adulterados, como reações adversas, você pode entrar com um pedido de indenização por danos morais. É sempre importante guardar toda a documentação possível, como laudos médicos, para comprovar os danos causados pelo consumo do produto irregular.