A apresentadora Xuxa Meneghel se defende na Justiça, segundo a colunista Fábia Oliveira, após receber um processo. Na ocasião, a “rainha dos baixinhos” enfrenta uma ação movida por uma “ex-baixinha”.
Fabricia Barborema afirma em um post no Instgarm que Xuxa usou uma foto sua, da época em que era criança, sem autorização. A situação ganha um novo prisma uma vez que a autora do processo ressalta um detalhe.
Segundo ela, a apresentadora usou a sua foto como se fosse, na verdade, da filha Sasha. Diante das acusações, a loira rebateu com argumentos apresentados na ação. A autora solicita indenização em R$ 200 mil.
Xuxa argumenta
A “rainha dos baixinhos” argumentou que em nenhum momento deixou a entender que a fotografia era de sua filha. Ademais, disse que Fabricia busca distorcer os fatos para emplacar ganho pessoal.
A autora diz que Xuxa teve ganho econômico com a sua foto, entretanto, ela rebate que a imagem não lhe trouxe retorno monetário.
Além disso, argumenta que não é possível alegar direito de imagem se o rosto da autora não pode, se quer, se reconhecido na foto.
Conheça o “direito de imagem”
O direito de imagem é um aspecto do direito à privacidade que confere a uma pessoa o controle sobre o uso e a divulgação de sua própria imagem. Isso inclui a foto, o vídeo ou qualquer outra representação visual de um indivíduo. O conceito envolve duas principais dimensões:
- Direito de Autorizar ou Proibir: A pessoa tem o direito de autorizar ou proibir a utilização de sua imagem para fins comerciais ou pessoais. Isso significa que terceiros precisam obter permissão antes de usar a imagem de alguém, especialmente em contextos como publicidade, mídia ou redes sociais.
- Proteção Contra Uso Indevido: A proteção do direito de imagem visa evitar que a imagem de uma pessoa seja usada de maneira que possa causar danos à sua reputação ou dignidade. Isso inclui evitar a manipulação de imagens que possam ser prejudiciais ou enganosas.
No Brasil, o direito de imagem é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelo Código Civil. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica, já que a imagem de uma pessoa é considerada um dado pessoal.
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