Terminou nessa quarta-feira (31), o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (PF) no Brasil.
Além disso, também encerrou o prazo para os Micro Empreendedores (MEI) enviarem a declaração.
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Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, o Portal Norte entrevistou o advogado tributarista Anderson Reuse.
Quais são as consequências para quem perdeu o prazo do Imposto de Renda?
O contribuinte ficará sujeito a uma multa pelo atraso na declaração ou pelo seu não preenchimento.
O valor pode girar em torno de R$ 165,74 até 20% do imposto que a Receita Federal achar devido.
Além disso, a pessoa física poderá sofrer outras consequências, como restrição no CPF e ficar impedido de realizar transações financeiras por meio do PIX.
Então, é importante que os contribuintes corram para fazer sua Declaração de Ajuste Anual, mesmo que já em atraso, pois as consequências podem ser maiores que a multa.
Gostaríamos de saber quais são as consequências para quem perdeu o prazo da declaração do MEI?
O microempreendedor que perdeu o prazo para declaração deve tratar o assunto com urgência.
A multa chega a ser mais barata que multa da pessoa física, no entanto, o contribuinte sofrerá dificuldades para solicitar empréstimos e financiamentos, ficará impedido de emitir notas fiscais e se a não entrega for recorrente, poderá ter seu CNPJ cancelado.
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A partir de agora, como os contribuintes podem fazer para adiantar as informações para declaração do ano que vem?
Infelizmente, não é possível adiantar a Declaração de Ajuste Anual.
Porém, para evitar futuras complicações com a Receita Federal, é recomendável que o contribuinte tenha consciência de que a sua organização irá afastar muita dor de cabeça, é recomendável que se deixe organizado em uma pasta seus documentos ao decorrer do ano, como contracheques e principalmente notas fiscais de gastos dedutíveis (educação, saúde, previdência privada…).
