Ícone do site Portal Norte

Esqueceu de declarar o IRPF e MEI? Saiba o que fazer

Datas da entrega do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal nesta terça (14) - Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Datas da entrega do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal - Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Terminou nessa quarta-feira (31), o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (PF) no Brasil.

Além disso, também encerrou o prazo para os Micro Empreendedores (MEI) enviarem a declaração.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, o Portal Norte entrevistou o advogado tributarista Anderson Reuse.

Quais são as consequências para quem perdeu o prazo do Imposto de Renda? 

O contribuinte ficará sujeito a uma multa pelo atraso na declaração ou pelo seu não preenchimento.

O valor pode girar em torno de R$ 165,74 até 20% do imposto que a Receita Federal achar devido.

Além disso, a pessoa física poderá sofrer outras consequências, como restrição no CPF e ficar impedido de realizar transações financeiras por meio do PIX.

Então, é importante que os contribuintes corram para fazer sua Declaração de Ajuste Anual, mesmo que já em atraso, pois as consequências podem ser maiores que a multa. 

Gostaríamos de saber quais são as consequências para quem perdeu o prazo da declaração do MEI? 

O microempreendedor que perdeu o prazo para declaração deve tratar o assunto com urgência.

A multa chega a ser mais barata que multa da pessoa física, no entanto, o contribuinte sofrerá dificuldades para solicitar empréstimos e financiamentos, ficará impedido de emitir notas fiscais e se a não entrega for recorrente, poderá ter seu CNPJ cancelado.  

RELACIONADAS

+ IRPF 2023: Receita Federal paga nesta quarta 1º lote de restituição

+ Receita Federal recebe mais de 41 milhões de declarações de IRPF

+ IRPF 2023: Receita Federal paga nesta quarta 1º lote de restituição

A partir de agora, como os contribuintes podem fazer para adiantar as informações para declaração do ano que vem? 

Infelizmente, não é possível adiantar a Declaração de Ajuste Anual.

Porém, para evitar futuras complicações com a Receita Federal, é recomendável que o contribuinte tenha consciência de que a sua organização irá afastar muita dor de cabeça, é recomendável que se deixe organizado em uma pasta seus documentos ao decorrer do ano, como contracheques e principalmente notas fiscais de gastos dedutíveis (educação, saúde, previdência privada…).

Sair da versão mobile