Após os governadores decidirem prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, se pronunciou nesta quinta-feira, 24, sobre a decisão.
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Padilha disse que os Estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do ICMS para combustíveis.
Mais cedo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10.
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Para Padilha, os Estados têm perdido receitas decorrentes da arrecadação de impostos.
“Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente”, disse ele.
Padilha ainda afirmou que os estados estão sofrendo com o congelamento do ICMS de combustíveis por cinco meses e serão afetados por mais de 12 meses com o congelamento do tributo para o diesel.
“Os Estados ficarão sem ajuste na tributação do ICMS do diesel por 17 meses. A redução do IPI vai tirar outros R$ 12 bilhões de Estados e municípios”, afirmou.
A criação de um fundo de equalização para combustíveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustíveis, conclui Padilha.
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