O Ministério das Mulheres anunciou nesta quinta-feira (14) que nove estados brasileiros receberão recursos federais para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas.
A medida visa proteger as mulheres na esfera da Lei Maria da Penha para monitorar agressores de mulheres com medidas restritivas determinadas pela Justiça e fortalecer o enfrentamento ao feminicídio, juntamente com o Programa Mulher Viver sem Violência, responsável pela integração dos serviços públicos oferecidos às mulheres.
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“A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres”, explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Na região Norte, Amazonas, Acre e Tocantins foram contemplados. Nas regiões Nordeste, Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe; no Sudeste, São Paulo e no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul, receberão a verba, totalizando R$4 milhões para a compra dos equipamentos.
O edital de chamamento público para a aquisição ds unidades portáteis de rastreamento foi aberto em novembro deste ano.
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Confira os estados contemplados e o valor:
AC – R$ 500.000,00
AM – R$ 497.322,18
TO – R$ 497.841,60
MA – R$ 200.000,00
BA – R$ 488.286,40
AL – R$ 274.800,00
SE – R$ 499.950,00
MS – R$ 483.419,82
SP – R$ 500.000,00
