Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) nesta quinta-feira (13) propõe que estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas poderão ter direito a bolsa de estudo mensal durante o Ensino Médio.
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Bolsa Estudante
O programa Bolsa Estudantil do Ensino médio (PL 3.166/2023) vai ser limitado as famílias que inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e Bolsa Família.
O projeto busca garantir o acesso escolar dos estudantes de baixa renda e seu sucesso nos estudos, por meio de bolsa que será disponibilizada mensalmente.
O senador Marcos Pontes destacou que o incentivo “pode contribuir para diminuir a evasão escolar e, por conseguinte, aumentar o acesso educacional da população de baixa renda, de forma a promover a equidade educacional e o desenvolvimento social e econômico do país”.
Segundo o PL 3.166/2023, para permanecer com a bolsa o estudante precisa ter a frequência regular e não reprovar, além disso os aprovados em instituições de ensino superior vão ser prioridade nos programas de assistência estudantil.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma emenda para assegurar os benefícios fiscais das pessoas físicas de jurídicas que fizerem doações para manter o programa.
O parlamentar destacou alguns programas que têm esse tipo de incentivo:
- Fundo Nacional do Idoso
- Lei do Audiovisual
- Fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Ele também acrescentou artigos destinados a regulamentação da declaração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do montante de renúncia fiscal.
O projeto aguarda a deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso seja aprovado seguirá para a Câmara dos Deputados.
