O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um novo pedido de liberdade para o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Sinvinei Vasques, preso desde agosto de 2023 no presídio da Papuda, em Brasília.
“Ao apreciar o habeas corpus, neguei seguimento, haja vista o óbice do Enunciado 606 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: não cabe HC originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, destacou o ministro.
Com essa decisão, já passam de três o número de pedidos negados pela Corte. Nos meses de setembro e novembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A defesa alega nos pedidos que Silvinei é celíaco e precisa de tratamento especial.
“Ser portador de doença celíaca, doença autoimune causada pela intolerância ao glúten, que provoca dificuldades no organismo, especialmente, de absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água”, justifica o advogado Anderson Rodrigues de Almeida.
Silvinei Vasques é investigado por blitzes realizadas pela PRF em estados do Nordeste, durante as eleições presidenciais de 2022 e por publicar mensagens de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
