Na manhã desta quarta-feira, 1, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou o julgamento das contas do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Jorge Venicio da Silva Braga, em, aproximadamente, R$73 mil.
A prestação de contas correnspondem ao exercício de 2019, no município de Iranduba, a 27 km de Manaus.
A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web ‘Falando de Contas’, disponível em www.tce.am.gov.br.
O gestor foi multado após análise e voto do relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, que identificou ao menos oito irregularidades na prestação de contas do ex-diretor do órgão municipal.
Dentre as irregularidades apontadas, Jorge Venicio Braga apresentou gastos elevados com despesas de tarifas bancárias; realizou pagamentos sem apresentação de nota fiscal; fracionou despesas avaliadas em mais de R$20 mil, e não entrou nenhuma prestação de contas.
Ainda de acordo com o relatório, os órgãos técnicos da Corte de Contas identificaram a necessidade, não atendida pelo gestor, de realizar concurso público para ingresso de funcionários efetivos na administração do Serviço de Água e Esgoto.
Pelas impropriedades, Jorge Venicio Braga foi multado em R$ 20,4 mil, e considerado em alcance de R$52,5, totalizando quase R$73 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamentos dos valores ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
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