Waldívia Ferreira Alencar, ex-gestora da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do ano de 2013, deverá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 8,8 milhões.
É o que determinou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em decisão unânime proferida na manhã desta terça-feira (30).
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Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual da Secretaria estão atos praticados com grave infração às normas legais decorrentes de diversos contratos com vícios e outros problemas da ordem de controle interno, como superfaturamentos de contratos que causaram dano aos cofres públicos.
Além da titular da pasta à época, outras 15 pessoas também devem pagar parte do valor, além de diversas multas, discriminadas no voto do relator, conselheiro substituto Alípio Firmo.
Ao todo foram apreciados 36 processos, entre prestações anuais de contas, representações, recursos, embargos de declaração, entre outros.
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