O ex-presidente da Câmara de Amaturá, no interior do Amazonas, Orlandino Torquato de Araújo, deverá devolver R$ 84,2 mil aos cofres públicos, segundo determinação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Nesta terça-feira (10), os conselheiros julgaram irregulares as contas referentes ao exercício de 2020 e decidiram sobre a devolução dos valores.
Irregularidades em Amaturá
De acordo com o TCE-AM, as irregularidades encontradas na prestação de contas incluem o pagamento de diárias sem comprovação adequada, no valor total de R$ 54.610,00.
Há ainda irregularidades na realização de um 3º Aditivo do contrato 007/2019 no valor de R$ 16.000,00 sem justificativa técnica ou detalhamento dos serviços adicionados.
As questões mencionadas levaram ao pedido de devolução desses valores aos cofres públicos.
Além disso, o tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 13.654,39 a Orlandino Torquato de Araújo.
Concurso Público
O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, também recomendou à Câmara Municipal de Amaturá que realizasse concurso público e melhorasse a transparência de suas informações públicas para atender aos requisitos legais.
O gestor terá 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
RELACIONADAS
+ Marquise segue com obra em aterro sanitário proibido pelo TCE-AM
+ Prefeito de Tabatinga é multado pelo TCE-AM por irregularidades
+ Processo seletivo em Lábrea é suspenso após determinação do TCE-AM
