O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a ação que contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende retirar conteúdos com desinformação das redes sociais. O julgamento começou nesta sexta-feira (8) em plenário virtual.
A resolução, aprovada no TSE em outubro de 2022, aumenta os poderes o Tribunal na atuação contra notícias falsas. A decisão, que foi aprovada dias antes das eleições de 2022, foi contestada por Augusto Aras, que acionou o STF.
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Durante o contestamento de Aras, ex-procurador-geral da República, ressaltou que “a melhor vacina para a desinformação é a informação; para a mentira, a verdade, da qual nenhuma pessoa, instituição ou órgão estatal detém monopólio”, disse
Ação TSE
A resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, permitia:
- O TSE poderia determinar que publicações com notícias falsas fossem excluídas
- O TSE poderia determinar que publicações “sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas” também fossem excluídas
O ministro Edson Fachin, que também é relator do caso, apresentou em seu parecer que a resolução “não atinge o fluxo das mídias tradicionais de comunicação – nem caberia fazê-lo -, tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
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