Um Projeto de Lei que proíbe, em todo o Brasil, a cobrança pelas escolas públicas de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes foi aprovado em Brasília.
A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (3), pela comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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O autor da proposta é o deputado federal Célio Studat (PSD-CE), que afirma que essa proibição sobre cobrança pelo fardamento é necessária.
Conforme o parlamentar, a Defensoria Pública do Ceará teria recebido denúncias de que escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos.
O relator do PL 1263/23, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) recomendou a aprovação da proposta.
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Segundo o relator, o uso de uniformes escolares “faz com que os alunos se sintam parte de uma comunidade” além do aumento do senso de pertencimento e assim promover o espírito de equipe entre os estudantes.
