Na tarde de terça-feira, 24, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
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O texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para sanção.
De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.
Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.
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Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.
O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.
As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
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