A Fiocruz manifestou “profunda preocupação” com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke, o PL está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira (30) a Fiocruz, destacou riscos de retrocesso na aprovação de PL sobre cigarros eletrônicos.
“A aprovação do PL 5008/2023 representaria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Anvisa, cuja missão é proteger a saúde dos brasileiros. Ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco”, diz a carta.
A Fiocruz reforçou que, em abril de 2024, a Anvisa decidiu proibir a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.
A Fundação citou ainda que uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 revelou que 79% da população brasileira apoia a manutenção da proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar no país.
PL
Thronicke justifica a regulamentação é fundamental para proteger a sociedade contra o consumo indiscriminado e o comércio ilegal de produtos falsificados.
Além disso, diz que o objetivo fundamental é preservar a saúde pública, especialmente a dos jovens, por meio de uma regulamentação rigorosa.
Ela avalia que a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é equivalente a “tapar o sol com a peneira”. Por isso, ela enfatiza a importância da regulamentação.
