‘Flanelinha’, o famoso guardador de carros, é uma atividade comum em Roraima. Porém, os dias desse ‘trampo’ estão contados.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou simbolicamente nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) nº 262/2023, que proíbe a atividade de flanelinha no estado.
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Autor do Projeto, deputado Lucas Souza (PL), diz que a proposta é garantir a segurança dos motoristas, uma vez que a abordagem de alguns ‘flanelinhas’ é acompanhada de ameaças, segundo o parlamentar.
“Muitos não se contentam com a quantia que lhes é dada e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor. Apropriam-se do espaço público cobrando por um local que é tão nosso quanto deles”, falou.
O parlamentar seguiu com as críticas à atividade de flanelinha.
“Em alguns casos, os guardadores irregulares cobram valores altíssimos e, por não haver fiscalização, os motoristas acabam pagando por medo de terem seus veículos depredados”, disse.
Fim dos flanelinhas: saiba como será a regulamentação da lei
A norma prevê que o Executivo será responsável por criar e manter um banco de dados com o registro dos guardadores autorizados a atuar, de acordo com regulamento próprio. O cadastro deverá ser atualizado anualmente.
Além disso, deverá ser emitida identificação, mediante crachá, de uso obrigatório do autônomo quando em serviço, que permitirá a sua atuação naquela área.
Caberá à Polícia Militar coibir a exploração não regulamentada da atividade de que trata o dispositivo, com a consequente condução do guardador de veículo irregular à delegacia mais próxima para abertura de registro.
A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PP).
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