O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), tem 48 horas para entregar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, as imagens das câmeras de segurança da pasta, captadas no dia do ataque aos três poderes.
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O comunicado foi realizado pelo presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União- BA), durante a oitiva desta terça-feira (1°).
O requerimento solicitando as imagens já havia sido aprovado por integrantes da comissão, porém, Dino negou o pedido alegando que as imagens faziam parte de um inquérito sigiloso do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CPMI discordou do ministro e anunciou que solicitaria a advocacia do Senado que solicitasse ao STF uma determinação para que Flávio Dino entregue as imagens.
“O fato de ter uma diligência, isso não estende o sigilo para as provas. O único objetivo do sigilo é preservar essa ação para que ela não esteja condenada ao fracasso”, afirmou o presidente da comissão.
Segundo os parlamentares de oposição, a negativa do ministro foi um desrespeito à CPMI, e pode ser caracterizado como crime de responsabilidade.
Aliados ao governo sugeriram alternativas para solicitar as imagens.
Flávio Dino e novo pedido
O presidente da CPMI ouviu deputados e senadores e decidiu fazer um novo requerimento ao Ministério da Justiça.
Caso Flávio Dino, não cumpra o prazo de 48 horas não for cumprido, a Advocacia do Senado será acionada para solicitar ao STF que determine ao ministro a disponibilização do material.
Nesta terça-feira (1°), a CPMI ouve o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
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