O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (17) que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro confirma as investigações feitas por outros órgãos.
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O documento foi apresentado pela relatora, Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e pede o indiciamento de 61 pessoas por suposto envolvimento com os ataques aos três poderes. Na lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco ex- ministros.
“Nós já temos um acúmulo bastante significativo (de provas), seja pelas investigações procedidas pela Polícia Federal, assim como pelo Ministério Público, e lembro que já há inclusive condenações criminais definidas pelo STF. O relatório da CPI é um elemento de corroboração, de confirmação, de ratificação dessa trilha de uma investigação técnica a partir de fatos concretos”, disse o ministro a jornalistas.
O relatório vai ser votado pela comissão nesta quarta-feira (18), caso o texto seja aprovado, deve ser enviado a alguns órgãos como o Ministério Público, onde eles avaliam o documento e decidem se expõe ou não das denúncias expressa no relatório.
Segundo o ministro, o parecer apresenta “consistência” e, com isso, “sem dúvidas ajuda o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do poder Judiciário”.
Outros relatórios paralelos
Durante a audiência foram apresentados dois relatórios paralelos, pela oposição e também pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O relatório da oposição solicita o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, por omissão durante as invasões do dia 8. Já Dino afirmou que é preciso diferenciar “debate político legítimo” de “pura invenção ou fake News”.
“Há uma espécie de ideia de um outro relatório que não tem amparo constitucional, não tem valor legal. E nós temos que verificar se esse relatório de fato tem um mínimo de consistência. Como disse, uma coisa é politicamente as pessoas acharem, criarem uma fantasia, às vezes até um delírio. Muito bem, podem fantasiar, podem delirar, é livre. Eu não recomendo, mas podem fazer. Outra coisa é as pessoas dizerem: olha, existe um elemento concreto que conduz a esta conclusão”, disse Dino.
Além disso, o ministro relatou que “não houve essa figura da suposta omissão” do governo de Lula na proteção da praça dos três poderes.
“Eu afirmo que todos os aspectos, todas as tarefas que competiam a mim naquela ocasião, assim como competiam ao presidente Lula, foram feitas. Agora, não poderíamos ir além da nossa competência técnica, da competência jurídica. Portanto não existe omissão penalmente relevante nesse caso. Houve, ao contrário, ação firme, determinada, para conter uma tentativa de golpe de estado. Essa é a verdade revelada para toda a nação e mais uma vez confirmada por essas decisões do Supremo e da própria CPI”, informou o ministro.
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