O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública a atuar junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em portaria publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União.
O território, onde vive o povo Avá-Guarani, vem enfrentando conflitos por disputa de terras desde 2020, quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior. A anulação foi revista em 2023, e o processo de demarcação foi retomado.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que impediam o processo de demarcação das terras. O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque a construção de consenso para solucionar os conflitos.
Cana Brava Guajajara
O Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira informa também que a Funai continuará a ter o apoio da Força Nacional na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão.
Desde agosto de 2023 os militares atuam na região apoiando também o Ministério de Minas e Energia, para garantir a segurança de agentes que trabalham na terra indígena, onde há graves conflitos por disputa de terras.
