O Parlamento francês aprovou, nesta segunda-feira (4), uma emenda constitucional que incorpora o direito ao aborto na Constituição nacional.
Com esta decisão, a França torna-se o primeiro país do mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.
A emenda, que agora aguarda a promulgação pelo presidente Emmanuel Macron, será oficializada nesta sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher.
O presidente francês declarou que o direito ao aborto se tornará “irreversível” com esta mudança constitucional.
A votação histórica inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”.
A proposta foi aprovada tanto pela Assembleia Nacional quanto pelo Senado, recebeu 780 votos favoráveis e 72 contrários em uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes.
Antes da votação, o primeiro-ministro francês Gabriel Attal pediu aos legisladores a fazerem da França um líder global na defesa dos direitos das mulheres. Ele enfatizou a importância histórica da decisão, afirmando que “temos a chance de mudar a história”.
Embora o direito ao aborto seja garantido por lei na França desde 1975, a inclusão na Constituição reforça ainda mais esse direito. Segundo a Lei Simone Veil, as mulheres podem abortar legalmente até a 14ª semana de gestação.
A decisão reflete uma ampla aceitação social do direito ao aborto na França, com pesquisas indicando que mais de 80% dos franceses apoiam essa medida.
Essa aceitação contrasta com a situação em outros países, como os Estados Unidos, onde o direito ao aborto enfrenta desafios legais e políticos significativos.
O movimento para incluir o direito ao aborto na Constituição foi impulsionado por um caso nos Estados Unidos em 2022, quando a Suprema Corte reverteu o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto.
Os ativistas franceses viram isso como um chamado à ação para proteger explicitamente esse direito na lei fundamental do país.
