Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com a Frente Parlamentar de Segurança Pública para discutir o veto 46 à Lei de Segurança Nacional e estabelecer punições para invasões de propriedades.
Os senadores e deputados federais discutiram o Projeto de Lei 709/23 na terça-feira (21). O objetivo foi debater as punições para invasores de propriedades rurais e a suspensão de parcelas de crédito de custeio aos produtores do Rio Grande do Sul, por causa da tragédia.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância de manter o Veto 46 na Lei de Segurança Nacional.
“Não queremos derrubar, mas sim manter o veto. Essa medida é fundamental para proteger a democracia, a liberdade de expressão e a possibilidade das pessoas se manifestarem”, afirmou.
PL anti-invasão
O Projeto de Lei 709/23 propõe vetar a concessão de benefícios de programas sociais e a ocupação de cargos no serviço público por invasores de propriedades e prédios públicos.
O presidente da FPA ressaltou a importância das emendas propostas que abrangem outros projetos relacionados à invasão de propriedades, como do deputado Evair de Mello (PP-ES).
Concorrência
O primeiro leilão público para a compra de arroz foi temporariamente suspenso pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão do governo gerou críticas do deputado Lupion, que considerou a medida prejudicial aos produtores brasileiros.
Segundo presidente da FPA, compra do governo aumentou em 30% o valor do arroz no Mercosul, prejudicando os produtores nacionais com concorrência desleal.
*com informações da assessoria
