Duas gestoras do Hospital da Criança da Zona Sul de Manaus foram multadas em R$ 1,7 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (26).
Os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2021 do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Sul.
A decisão do TCE-AM defende a aplicação de multa no valor de R$ 1,7 mil a duas gestoras responsáveis à época, Alessandra dos Santos e Silvia Picanço.
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Divergências no Hospital da Criança
As multas aplicadas às gestoras correspondem ao período de 1º de janeiro a 31 de março, no caso de Silvia Picanço, com multa por uma divergência identificada entre o inventário dos bens patrimoniais e o balanço patrimonial do hospital.
Já no caso de Alessandra dos Santos, no período de 1º de abril a 31 de dezembro, o TCE defende a multa também pela restrição aplicada a Silvia Picanço, mas com adição de irregularidades com realizações de contratações sem cobertura contratual.
O conselheiro-relator, Fabian Barbosa, estabeleceu prazo de 30 dias para o pagamento dos valores devidos ou para que as gestoras do Hospital da Criança recorram da decisão do Tribunal Pleno.
Figueiredo
Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2021 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, com aplicação de multa no valor de R$ 1,7 mil ao gestor responsável Moises de Oliveira Barbosa.
Na prestação de contas foram identificadas impropriedades como processo de dispensa de licitação com a ausência de diversos documentos necessários para a regularidade do processo.
O conselheiro-relator Josué Cláudio recomendou à gestão da empresa que cumpra com o máximo zelo a Lei de Licitações e Contratos.
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