O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (8) a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas.
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O magistrado propõe que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto.
Agora, depende da presidente do STF, Rosa Weber, para marcar a data do julgamento.
Na última semana, Mendes pediu um prazo maior para analisar os votos.
A suspensão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes votar para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O placar está 4 a 0.
Moraes disse que é necessário fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão.
As punições aplicadas são advertências, como prestação de serviços à comunidade e medidas educativas.
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