O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, nesta terça-feira (20), a autorização para porte de arma da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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O magistrado também deu 48 horas para a entrega voluntária do armamento e das munições para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Se o prazo não for obedecido pela deputada e a arma não for entregue, Gilmar Mendes determinou a expedição de mandado de busca e apreensão nos endereços de Zambelli.
Carla Zambelli ameça homem com arma
Em 29 de outubro, na véspera do segundo turno das eleições, a deputada Carla Zambelli sacou a arma de fogo e ameaçou um homem na cidade de São Paulo. O agente que acompanhava a parlamentar, Valdecir Silva de Lima Dias, fez um disparo com outra arma. Gilmar julgou que a utilização da arma de fogo foi além dos limites da legítima defesa.
“Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra”, escreveu o ministro do STF.
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O magistrado também pontuou que, além do incidente em São Paulo, em outubro, Zambelli atacou instituições democráticas nas redes sociais.
“O periculum in mora decorre tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, destacou o magistrado.
A decisão acatou pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro definiu prazo de 60 dias para que o Ministério Público (MP) busque acordo de não-persecução penal com a deputada Zambelli. Ou seja, se ela assumir que cometeu o crime, pode cumprir condições definidas pelo MP.
