Nesta quinta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves rejeitou duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro e o candidato a vice em 2022 Braga Netto. Segundo o magistrado, não haviam argumentos suficientes para prosseguir com as ações.
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A primeira ação que apontava um suposto abuso de poder econômico por parte do ex-presidente foi aberta pelo PDT, partido de Ciro Gomes. Segundo a legenda Bolsonaro havia camuflado gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.
De acordo com o entendimento do ministro, não teria sido apresentado nenhum elemento capaz de mostrar ligação entre a campanha do ex-presidente e o grupo.
“De se notar que os candidatos investigados, no caso em tela, foram apontados como beneficiários, sem que se descrevesse de que forma teriam atuado para coordenar, direta ou indiretamente, o suposto esquema de financiamento ilícito de campanha”, argumentou.
Já o segundo processo foi aberto pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de Lula acusou o ex-presidente de um envolvimento em disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno, em outubro de 2022 por meio de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Segundo o entendimento do magistrado, o envio das mensagens foi realizado por meio de acessos externos à plataforma de mensagens, “sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos”.
O ex- presidente e Braga Netto já foram condenados à inelegibilidade por oitos anos em dois processos julgados pela Corte do TSE. Ambos não podem concorrer a cargos até 2030.
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