O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a suspensão dos efeitos do Decreto Federal nº 11.052/2022 que pode prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
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O encontro aconteceu no gabinete do ministro no STF, nesta quarta-feira, 4, em Brasília.
Segundo o governador, o decreto retirou a competitividade da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM), ameaçando milhares de empregos.
Ao ministro, Lima propôs a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas.
A ideia do governador é convencer os empresários de que o modelo ZFM não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do país.
“A gente está falando de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo, que é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia”, declarou o governador.
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+ Moraes é nomeado relator de ação do governo do AM contra decreto do IPI dos Concentrados
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O relator
Moraes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo do Amazonas ingressou no STF, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Concetrados
Vale lembrar, que o decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou o diferencial competitivo das indústrias do setor na ZFM.
Atualmente, somente o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta, inclusive, a economia de municípios do interior.
A ADI requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM.
No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca.
Ainda hoje, o Governo do Estado ingressou com outra ação por meio da PGE, informou o governador.
E nesta quinta-feira, 5, o governador se reúne com o presidente do STF, Luiz Fux, para explicar os danos que o decreto causa ao PIM e para todo o Amazonas.
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