O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e foi mantido o afastamento do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, da presidência do partido.
Segundo o partido, não competia a 13° Vara Cível de Brasília julgar a legalidade de artigos do estatuto interno da sigla.
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Acompanhe a decisão na íntegra:
A ação movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB) argumenta que Eduardo Leite deveria ter deixado a cadeira da presidência do partido em 31 de maio, data estipulada para o término do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva.
A solicitação também foi rejeitada pela juíza Vanessa Maria Trevisan. Em setembro deste ano, a justiça informou como nulas as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1° de junho de 2023.
Uma nova convenção deve ser realizada pelo PSDB na segunda quinzena de novembro.
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