O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça a revisão do acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem neste ano, em decorrência dos danos causados pelo afundamento do solo de bairros na capital alagoana devido às atividades da mineradora.
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A solicitação integra uma lista de pedidos que Dantas apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com quem se reuniu nesta terça-feira (5). Estiveram também presentes no encontro, ministros do governo Lula e representantes da Petrobras, acionista da Braskem.
O governador classificou o acordo da prefeitura com a mineradora como “ilegal, imoral e inconstitucional”. As cláusulas firmadas isentam a empresa de ser responsabilizada pelos eventos passados, os atuais e os que poderão ocorrer em decorrência de suas ações, em troca do pagamento de R$1,7 bilhão até 2024.
Dantas divulgou a lista de suas reivindicações junto ao governo federal: criação de mesa de acompanhamento, coordenada pela AGU, para garantir o pagamento pela Braskem de indenização ‘justa’ às vítimas; estudo para o fechamento das minas utilizando material de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba; pagamento de um auxílio de R$ 2.640 a cerca de 6 mil marisqueiras e pescadores da região; visita do presidente Lula ou de Alckmin à região; envio de dinheiro ou de profissionais para tratar da saúde mental das vítimas;
encontrar uma solução para escolas que foram fechadas na região; auxílio para enfrentar o déficit habitacional em Maceió.
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