O Governo do Amazonas anunciou a injeção de cerca de R$ 47 milhões, na próxima terça-feira (15), com o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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O pagamento será feito aos professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
“São, aproximadamente, 26 mil profissionais beneficiados que atuaram na rede estadual de ensino”, declarou Wilson Lima, governador do Amazonas.
No total, 16.373 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar vão receber os valores em suas contas correntes.
Outros 9.475 professores e pedagogos que são ex-servidores sem vínculo e/ou herdeiros devem entrar com processo junto à pasta para solicitar o benefício.
Os recursos do Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultados da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi verificado que o valor era inferior ao da média nacional do período, o que gerou a necessidade da suplementação de recursos.
Pela lei aprovada, 60% desses recursos, cerca de R$ 46,9 milhões, serão repassados, na forma de abono, aos profissionais do magistério em efetivo exercício na época.
Além de aposentados que comprovarem efetivo vínculo no período e também herdeiros no caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
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