O governo federal vai anunciar nesta quarta-feira (17), em Brasília, iniciativas voltadas às pessoas com deficiência.
Entre elas, a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que visa facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente deve incluir na pauta o anúncio do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite) em novembro de 2023, reunindo cerca de 100 ações e investindo R$ 6,5 bilhões em iniciativas para pessoas com deficiência.
As novas iniciativas se juntam a este plano. Além disso, o pacote de anúncios incluirá também a formalização de parcerias e o lançamento de uma consulta pública.
As entregas encerram a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Conferência
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania convocou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu de 14 a 17 de julho de 2024, na capital federal.
Durante o evento, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) reuniram representantes governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do Brasil.
O objetivo foi identificar desafios, debater prioridades e formular políticas inclusivas para garantir direitos em todo o país.
Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi apresentado em todas as conferências estaduais e distrital realizadas neste ano.
Além disso, todos os eixos temáticos estão incluídos no conjunto de ações previstas nesta política pública do governo federal, lançada em novembro de 2023.
Segundo o governo federal, o plano prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.
Até o momento, o novo plano já concluiu 12 das 95 ações anunciadas, em três estados: Piauí, Bahia e Maranhão.
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