Governo consegue aprovar 2 Mps, mas outras 6 perdem validade nesta sexta

Mesmo com os esforços do governo para manter equilíbrio no Congresso, três das sete primeiras medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade nesta sexta-feira (2).

Ao todo, a base do governo conseguiu aprovar quatro propostas, em meio às críticas sobre a falta de articulação de Lula dentro da Câmara.

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No período de votação de duas Mps, o presidente Lula chegou a liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) conversou com Lula por telefone e reclamou da falta de “articulação política” dos ministros.

Desde o início do ano, o presidente já enviou 21 MPs para serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Elas têm efeito imediato de lei, mas precisam ser validadas dentro de 120 dias.

A MP do auxílio-gás não foi votada na Câmara, mas o benefício foi garantido pelo Senado na MP do Bolsa Família, aprovada nesta quinta-feira (1).

Outra que pode perder a validade é a MP que extingue a Funasa, mas essa medida foi incluída no texto da MP dos ministérios.

No entanto, a base do governo, teve uma perda parcial com o relatório, pois esvazia pastas como os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.

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Além disso, mais duas MPs foram incorporadas a Projetos de Lei aprovados na última semana e não serão mais válidas a partir desta sábado (3).

Sendo elas, o texto que exclui do ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e a que reduz a alíquota de tributos incidentes sobre combustíveis.

A Medida Provisória que transfere o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda também vai perder a validade e o órgão deve voltar ao Banco Central.

A MP que torna os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mais favoráveis à União também perderá efeito.

Emendas liberadas pelo governo

O governo federal autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional.

Segundo dados do portal do orçamento federal, o valor foi autorizado nessa terça-feira (30), data em que estava prevista a votação da medida provisória (MP) dos ministérios.

É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia desde o início do terceiro mandato do atual presidente Lula (PT).

Ao todo, o governo já autorizou R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano.