O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (6) que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos.
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Segundo ele, seriam grandes empresas com “superlucros”.
“Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?”, alega Haddad.
O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL).
Na manhã desta quinta, Haddad também afirmou que o arcabouço fiscal levará a uma queda na taxa básica de juros, a Selic, – hoje em 13,75%.
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Segundo o ministro, essas empresas que pagam poucos impostos causam distorções na economia e pressionam as finanças públicas, elevando a Selic.
“Está caro [o crédito] porque essas empresas [que não pagam impostos] desarrumaram o orçamento federal. Quanto mais desarrumado estiver o orçamento federal, mais vai ser difícil a gente ter uma taxa de juros decente, essa que está aí é indecente. Não estou colocando a culpa em ninguém. Estou dizendo que se a gente não corrigir as distorções do nosso sistema tributário e fiscal, sem onerar quem já está pagando impostos [os juros não vão cair]”, disse o ministro.
Haddad diz que o governo não pretende mexer no Simples, nem reonerar a folha de pagamento das empresas. Também garantiu que a construção civil não terá aumento de tributos.
“Não estamos falando da pequena empresa, da média empresa, nem da grande empresa. Estamos falando de empresas enormes. Hoje, 40% dos litígios do Judiciário dizem respeito a tributos. Repito, reoneração sobre a folha está no projeto? Não. Mexer no Simples? Não. Construção civil, não. Consumo, sobretudo alimento, não. Nada disso está na ordem do dia”, disse o ministro.
