O governo adiou mais uma vez o início da medida que altera o funcionamento do comércio e trabalhos aos domingos e feriados. Uma portaria foi publicada nesta segunda-feira anunciando o adiamento.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiou a medida pela terceira vez, e ela começará a valer no dia 1º de agosto de 2024.
Essa nova regra altera uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, que liberou o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem negociação com os trabalhadores.
Nova medida do governo sobre feriados
No geral, a medida estabelece que o funcionamento do comércio em domingos e feriados precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores.
Agora, a portaria do governo Lula estabelece a proibição de acordo direto entre patrão e funcionários do setor.
A partir de agosto, só haverá trabalho aos domingos e feriados após negociação coletiva da categoria. Setores essenciais vão ter exceção.
