Nesta segunda-feira (17), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o governo instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a oportunidade de elaborar um ato normativo com regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais.

O Grupo de Trabalho vai ser instituído no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e será composto por representantes, titulares e suplentes da:

Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva;

Secretaria de Publicidade e Patrocínio;

Secretaria de Políticas Digitais;

Secretaria de Comunicação Institucional;

Secretaria de Imprensa.

A coordenação do grupo será exercida pelo representante titular da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva e cabe ao Subsecretário da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva para designar ou substituir os representantes integrantes do GT.

O GP terá a duração de 90 dias, a partir da publicação do ato de designação dos representantes, para apresentar o relatório final com o resultado dos estudos realizados.

A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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