O governo federal criou dois Grupos de Trabalho (GTs), um para instituir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres e outro para regulamentar o trabalho por aplicativo.
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Os GTs foram criados por meio de decretos, divulgados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 1º de maio.
GTs criados
O GT que regulamenta o trabalho por intermédio de plataformas digitais ficará dentro do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ele terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas.
A duração dele é de 150 dias, prorrogável por igual período.
A representação dos trabalhadores será conduzida somente por centrais sindicais.
De acordo com empresas que trabalham no setor, deixar de fora representantes diretos dos entregadores pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.
O coordenador do GT será indicado pelo Ministério.
Também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.
As decisões serão tomadas por consenso.
Na ausência dele, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Poder Executivo.
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Já o GT da Igualdade salarial é um grupo formado por representantes de oito ministérios:
- Ministério das Mulheres, que será o coordenador;
- Casa Civil;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Igualdade Racial e
- Ministério do Trabalho e Emprego.
Ele irá observar as convenções internacionais para traçar metas e objetivos nas seguintes áreas:
- Salário,
- Progressão de carreira,
- Condições e aspectos étnico-raciais no ambiente de trabalho,
- Além da divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
As reuniões serão quinzenais e o grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.