Dois Projetos de Leis (PLs) que beneficiam os motoristas serão enviados pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O anúncio do envio dos PLs foi feito nesta quarta-feira, 6, pelo governador. O primeiro PL irá beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.
As propositura que serão encaminhados à Aleam foram assinados pelo governador em Manacapuru, a 68 quilômetros da capital.
“Nós estamos encaminhando hoje, para a Assembleia Legislativa, duas mensagens muito importantes, que é a isenção do pagamento do curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas; e a CNH Social, que é a emissão com recursos pagos pelo Governo do Amazonas. Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou Wilson Lima.
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CNH Social
O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isenção de taxas
O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
O Estado irá promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.
De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
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