O governo federal deve anunciar nesta quinta-feira (20) medidas para crédito, entre elas está uma mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, que será de R$ 600.
Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Atualmente, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que sobre pelo menos R$ 303 ao mês, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O mínimo existencial é a quantia mínima necessária para pagar despesas básicas, como água e luz, para que a pessoa não se endivide com essas despesas. Assim, esse valor não pode ser usado para quitar dívidas, mesmo que o cidadão esteja endividado.
O novo decreto que deve estabelecer que o mínimo seja de R$ 600, garante mesmo valor do piso do Bolsa Família.
A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
RELACIONADAS
+ Áudios revelam chefe da Receita pressionando por liberação de joias a Bolsonaro
+ Varejo vai apresentar propostas após isenção de US$ 50 para importados
+ Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha
Além disso, outra ação que também será divulgada trata do acesso a informações fiscais.
Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.
A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, a instituição vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.
