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Governo deve dobrar ‘mínimo existencial’ para superendividados

Secretário(a) de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto - Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda

Secretário(a) de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto - Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda

O governo federal deve anunciar nesta quinta-feira (20) medidas para crédito, entre elas está uma mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, que será de R$ 600. 

Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.

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Atualmente, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que sobre pelo menos R$ 303 ao mês, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O mínimo existencial é a quantia mínima necessária para pagar despesas básicas, como água e luz, para que a pessoa não se endivide com essas despesas. Assim, esse valor não pode ser usado para quitar dívidas, mesmo que o cidadão esteja endividado.

O novo decreto que deve estabelecer que o mínimo seja de R$ 600, garante mesmo valor do piso do Bolsa Família.

A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.

“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

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Além disso, outra ação que também será divulgada trata do acesso a informações fiscais. 

Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.

A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, a instituição vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.

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