O projeto de lei (PL) para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) entre o período de 2024 e 2027 vai ser enviado pelo governo para o Congresso Nacional.

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O PL foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29).

O texto foi elaborado em acordo com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.

O principal objetivo do texto é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade para motivar o desenvolvimento sustentável.

Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.

Princípios para a execução do PRDA:

  • Transparência e participação social;
  • solidariedade regional e cooperação federativa;
  • planejamento integrado e transversalidade da política pública;
  • atuação multiescalar no território nacional;
  • desenvolvimento sustentável;
  • reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.

Além disso, o plano prevê o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação.

Sendo eles:

  • Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
  • Agropecuária inclusiva e sustentável
  • Indústria e serviços sustentáveis
  • Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
  • Qualificação do capital humano
  • Logística e integração
  • Infraestrutura rural e urbana
  • Sustentabilidade e conservação ambiental
  • Fortalecimento da gestão e da governança pública
  • Inclusão produtiva
  • Bem-estar social

Entre maio e junho deste ano, foram coletadas sugestões para o projeto, por meio de consulta pública que totalizou 492 participações.

Os participantes foram convidados a responder perguntas objetivas e subjetivas, que foram analisadas e consideradas na elaboração do plano.

O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e do Nordeste para o período de 2024 a 2027.

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