Governo Federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS

O Governo Federal deve antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS. A afirmação foi feita nesta terça-feira (12) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Para que o valor seja enviado, a antecipação precisa ser aprovada em um projeto de lei do Congresso Nacional.

A quantia estava prevista para 2024, porém o governo quer realizar o pagamento durante 2023. Um total de R$ 27 milhões, devem ser enviados até 2026.

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“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse o ministro na saída oficial do Palácio da Alvorada.

“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”.

Segundo Padilha, outra decisão tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios que é pagou pelo governo federal às prefeituras.

“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.

Perda de receitas

Uma lei sancionada no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como essenciais itens como energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, diesel e gasolina. Por este motivo foi fixado um teto para a cobrança do ICMS sobre estes produtos e serviços, assim os estados registraram perdas de receitas.