O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, o decreto que prorroga por mais um mês a redução de 25% nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O novo decreto não trouxe a exclusão esperada no Amazonas para parte de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), que havia sido acordada em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e lideranças políticas e empresariais do Amazonas no mês de março.
A redução do IPI foi anunciada em fevereiro deste ano, mas a medida não foi bem recebida no Amazonas, por impactar diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM), que, segundo especialistas, perdeu competitividade.
Por meio de nota enviada ao Portal Norte, o governo do Amazonas informou, que após a publicação do decreto, o governador Wilson Lima (União Brasil) entrou em contato com a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, para conversar sobre o tema.
“As discussões irão continuar acontecendo entre os técnicos do ministério e segmentos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de se buscar um entendimento que proteja o modelo econômico”, diz a nota.
Para o vice-líder da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), ao não publicar um novo decreto excluindo produtos da ZFM, como havia disso acordado, o governo federal “prolonga a agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação”.
“A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quem quer que seja. Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, argumentou Ramos.
O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), por sua vez, disse que o governo Bolsonaro “não tem palavra e muito menos compromisso com a população”.
“A Zona Franca de Manaus continua ameaçada, perdendo vantagens comparativas em relação às indústrias instaladas em outros estados. Um duro golpe do Governo Federal, que poderá resultar na saída das empresas da cidade, no aumento do desemprego, queda na arrecadação do Estado, além de impactar nos recursos que mantém a UEA e na preservação da Floresta Amazônica”, afirmou.
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Segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o presidente Bolsonaro prometeu uma coisa e fez outra.
“Saiu o decreto tão esperado, só que a gente esperava uma coisa e saiu outra. O presidente da República prometeu uma coisa e fez outra e isso daí já está se tornando rotineiro, o que mostra a má vontade do governo federal em relação ao Modelo Zona Franca de Manaus. Isso é chantagem política, isso é uma coisa muito feia para o que um presidente da República está fazendo”, repudiou.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) acredita que a prorrogação não foi tão ruim, pois seria sinal de que o governo está estudando formas de cumprir a promessa feita.
“Eu acho que a prorrogação não foi de toda má, porque dá tempo, é sinal de que estão estudando se cumprem o compromisso conosco ou não, o compromisso de tirar a Zona Franca desses 25%, e nos dá tempo também de correr atrás, de fazer a mesma coisa, percorrer o mesmo caminho pra cobrar o compromisso assumido conosco, principalmente com a equipe do Paulo Guedes. Nós temos ainda um mês pra correr atras”, explicou.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia não respondeu a questionamentos do Portal Norte.
Promessa
No início de março, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, para tratar sobre o assunto.
Na ocasião, o governo federal garantiu que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB [Processo Produtivo Básico], não iriam sofrer redução do IPI, para garantir a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos.
Inclusive, na ocasião, o governador do Amazonas informou que havia convidado Bolsonaro para fazer a assinatura do novo decreto em Manaus.
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