O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (18) duas medidas provisórias autorizando a abertura de crédito extraordinário no valor de 1,28 bilhão para ações no Rio Grande do Sul.
Os recursos estão direcionados aos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em favor da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Banco Central do Brasil.
Com a adição do novo valor, são R$ 94,98 bilhões destinados para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.
As novas MPs dão continuidade às ações do governo federal de apoio ao Estado atingido pela enchente de maio. Com a adição do novo valor, os aportes chegam a quase R$ 95 bilhões.
O novo crédito deve assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Definidas de maneira diferenciada pelo Ministério da Fazenda, as condições dos empréstimos via Pronamp e Pronaf foram divulgadas no início de maio.
Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$20 mil em municípios em situação de emergência.
Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
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