Nesta segunda-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape).

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Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo é dar “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”.

Além disso, o decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape).

Participam do colegiado o Ministério de Minas e Energia, a Casa Civil e os Ministérios da Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Saúde.

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O texto do decreto 10.966/2022 diz que entre as metas do Pró-Mape figuram “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala”.

Ele define a mineração artesanal e em pequena escala como aquela voltada à  “extração de substâncias mineráveis garimpáveis”. O Pró-Mape deverá ainda promover a sinergia dos atores envolvidos com a atividade garimpeira.

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