O Governo Federal lançou nesta terça-feira (21), o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa política, abandonada nos últimos anos.
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O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 3 bilhões em quatro anos, atuando em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e recursos pedagógicos.
A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de seis editais para pesquisadores com deficiência.
O Plano de Afirmação e Fortalecimento se organiza em quatro eixos: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
Segundo o MEC, o ministério irá pactuar a implementação das ações com os municípios, os estados e o Distrito Federal, dentro das premissas da construção coletiva e da participação social.
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