Nesta quarta-feira,18, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil.
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O programa concede o subsídio a famílias de baixa renda, em substituição ao extinto Bolsa Família.
O governo não informou se houve vetos à proposta.
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Alterações
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal editou a MP, mas o texto ainda precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei.
E como os parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo, a proposta precisou voltar ao Palácio do Planalto.
O benefício social foi criado em dezembro, mas sua implementação dependia da aprovação da (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
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