O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira, 23, um decreto que cria um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil, chamado de “RG único”.
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O objetivo é de unificar o número do documento com todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF).
O ato será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
A nova carteira estará disponível no formato físico e digital e define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Segundo o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes.
Entenda como vai funcionar:
1. O novo documento
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code. Apenas o CPF será considerado.
A medida prevê também que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional.
O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
2. Como obter a nova carteira de identidade?
O governo federal ainda não informou detalhes sobre a emissão do novo RG, apenas disse que as secretarias de Segurança Pública de cada estado serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. A emissão deverá ser gratuita.
3. Como fica a carteira de identidade atual?
O RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos.
Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito por prazo indeterminado.
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