Governo Lula vai liberar R$ 11 bi em emendas parlamentares

Buscando apoio para garantir maior arrecadação em 2024 e diminuir a pressão sobre as contas públicas de deputados e senadores nas próximas duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja liberar R$ 11 bilhões em emendas.

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O governo já reservou (empenhou) R$ 30,7 bilhões até sábado (9) – últimos dados disponíveis. Agora, com mais R$ 11 bilhões, seria um recorde anual. O valor de dezembro equivale a mais de 1/3 do que foi liberado nos 11 meses anteriores.

Dentre as propostas que podem elevar a arrecadação e que são consideradas prioritárias para o governo destacam-se: a Medida Provisória (MP) 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadas bets.

O 1º poderia arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.

Consta também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que já foi aprovada em novembro pelo Senado Federal, e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que seja promulgada ainda em 2023.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante palestra para a militância do Partido dos Trabalhadores, no sábado (9), comentou que não tem sido fácil emplacar a pauta econômica, de aumento de arrecadação, com um Congresso Nacional fortemente marcado por um perfil conservador.

“Nós não temos uma base progressista no Congresso. Não estou falando mal ou bem, é um fato. Temos muita dificuldade com a agenda de desenvolvimento”, desabafou.