A Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas foi lançada nesta quarta-feira (23) pelo governo federal.

O trabalho é realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública lança através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou portaria em Diário Oficial da União para criar grupo de trabalho para o tema em conjunto com outros ministérios.

Devem atuar as pastas da Saúde, Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social.

Embora as mulheres não representem a maioria dos que usam drogas, elas são afetadas de forma desproporcional, por conta do estigma, preconceito e diversas formas de violência. 

A maneira sobre como as drogas afetam a vida das mulheres é avaliada no relatório mundial sobre drogas da Organização das Nações Unidas, de 2018.

Garantia de direitos

Martha Machadao, secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, reafirma o compromisso do poder público em garantir direitos aos grupos na política de drogas.

“É preciso integrar os esforços para uma política de drogas que respeite os direitos humanos de forma intersetorial e interseccional, ou seja, que esteja atenta para as necessidades de grupos que são especialmente vulnerabilizados”, disse a gestora.

Em seu discurso, Dino ressalta a importância da política e afirma que ela é séria e ampla, que não passa por concessão ao crime organizado e nenhuma interdição da extrema direita.

Em discurso sobre a política sobre drogas, o ministro destacou que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos.

“A boa política exige que você olhe para o lugar certo, para os invisíveis e excluídos, é preciso ter coragem para apurar os temas e humildade para ouvir, que é o que estamos fazendo nesses seminários”, afirmou.

Investimento para política sobre drogas

O programa deve destinar até R$ 6 milhões para apoiar organizações da sociedade civil que atuam com mulheres em contexto do uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.

O edital terá duas etapas de financiamento: a primeira, em março, que contemplará uma organização por região do país.

Já a segunda etapa ocorrerá em agosto e atenderá três organizações por região, totalizando 20 iniciativas que abordam a questão da política sobre drogas.

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Além de Dino e Martha Machado, participaram do evento Nísia Trindade, ministra da Saúde, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento.

Em seus discursos sobre a política sobre drogas, os ministros ressaltaram que esse é um problema que envolve uma visão intersetorial e interministerial.

A ação faz parte do pacote de ações com foco nas mulheres neste mês de março, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

**Sob supervisão de Francisco Santos