O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a pasta irá notificar a empresa 123milhas para oferecer reembolso em dinheiro.
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A empresa anunciou que iria dar apenas a opção de vouchers como devolução do valor já pago em passagens compradas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prevê uma notificação na segunda-feira (21).
Damous diz que a 123milhas terá que explicar. Caso não haja a opção em dinheiro, será aberto um processo administrativo.
“Não foram os consumidores que deram causa ao descumprimento dos contratos. Por isso, a empresa não pode apresentar apenas a opção do voucher. Será notificada na segunda-feira”, disse o secretário.
Em nota, o Ministério do Turismo considerou grave o anúncio da agência de viagens.
A pasta informou que já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Senacon, avalie a instauração de um procedimento investigativo.
Para os consumidores lesados, o ministério orientou que registrassem os casos na plataforma consumidor.gov.br.
Suspensão de passagens
A agência de viagens 123milhas anunciou nesta sexta-feira (18), em seu site, que irá suspender temporariamente os pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, afirma a agência.
A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados.
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