O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que foram feitos pagamentos indevidos do seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022.
O caso ocorreu durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e o documento, auditado pelo Tribunal, foi assinado pela procuradora-geral Cristina Machado no dia 31 de janeiro de 2024.
Ao todo, foram destinados mais de 300 mil parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que não tinham nem um ano de carteira assinada, o que causou um prejuízo estimado de R$ 1,9 bilhão.
Além disso, mais de 29.000 funcionários públicos, com ou sem vínculo com o governo, chegaram a receber os pagamentos do benefício irregularmente. De acordo com o TCU, essas pessoas não atendiam aos requisitos para receber benefício.
Nesses casos, o prejuízo foi de R$ 147 milhões aos cofres públicos.
A auditoria foi integrada junto a Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de verificar a eficiência e a regularidade dos pagamentos do seguro-desemprego, por meio da avaliação dos controles internos do Programa.
“Espera-se que, com o trabalho desenvolvido, as discussões realizadas e as determinações e recomendações propostas, haja um aprimoramento da supervisão do Programa do Seguro Desemprego, diminuindo os riscos de pagamentos irregulares de benefícios, bem como melhorias nos macroprocessos de recurso administrativos e de concessões de seguro-desemprego por ordem judicial, de forma que os serviços prestados, de extrema relevância social, possam ser mais eficazes, eficientes e efetivos, atendendo melhor às necessidades atuais da sociedade.”, diz o acórdão do TCU.
